Perguntas Frequentes

O que é prescrição eletrônica?

Prescrição eletrônica é a receita gerada em meio eletrônico. O prescritor preenche a receita com as mesmas informações exigidas pela legislação sanitária e, em vez de assinar manualmente, aplica um código ou sua assinatura digital.

 

O que é assinatura digital?

A assinatura digital é um recurso criado para garantir a autenticidade de um documento gerado eletronicamente, substituindo a assinatura de próprio punho. Todo cidadão pode criar uma assinatura digital inscrevendo-se no ICP Brasil. A assinatura digital contém um código verificador, que é o que permite verificar a identidade de quem a possui.

 

O que é o ICP Brasil?

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) é um conjunto de práticas, técnicas e procedimentos que suporta um sistema criptográfico baseado em certificados digitais capaz de gerar confiança na emissão de certificados digitais para identificação virtual de um cidadão. É ela que permite a verificação de autenticidade, integridade e validade jurídica de um documento digital emitido por uma pessoa ou por uma empresa ou instituição.

 

A prescrição eletrônica com assinatura digital está regulamentada?

Há normas publicadas que possibilitam o atendimento remoto na área da saúde e emissão de prescrições por meio eletrônico. Entre elas:

Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020: autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). (Art. 1º) (gn)

Portaria MS nº 467, de 20 de março de 2020: regulamenta e operacionaliza as medidas de caráter eletrônico de atendimento médico por meio de telemedicina e uso de assinatura eletrônica na emissão de receitas, atestados e relatórios médicos:

Art. 6º A emissão de receitas e atestados médicos à distância será válida em meio eletrônico, mediante:

I - uso de assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP –Brasil; (gn)

Nota Técnica nº 31/2020/SEI/GPCON/GGMON/DIRE5/ANVISA: essa Nota informa sobre a possibilidade de utilização de assinatura digital em receituários de medicamentos sujeitos a controle especial.

 

Como o prescritor pode emitir uma prescrição eletrônica com assinatura digital?

Há três caminhos pelos quais o prescritor pode gerar uma prescrição eletrônica com assinatura digital:

O Conselho Federal de Medicina (CFM) disponibiliza no site www.prescricaoeletronica.cfm.org.br os modelos de receita a serem usados pelo prescritor. Assim, o profissional deve realizar o download do arquivo de interesse (receita comum, receituário de controle especial ou receituário de antimicrobianos) e preenchê-lo com os dados do paciente e farmacoterapia. Os documentos são editáveis e, quando preenchidos, devem ser assinados com certificado digital ICP-Brasil. Importante: neste caso os formulários devem ser preenchidos utilizando o programa Adobe Acrobat Reader.

Existem também plataformas privadas disponíveis que podem ser utilizadas pelos prescritores para elaboração da receita eletrônica.

A prescrição também pode ser gerada em arquivo word pelo prescritor, transformada em PDF por meio do programa Adobe Acrobat Reader, assinada utilizando seu e-CPF e encaminhada para o paciente.

 

Em todos os casos, a prescrição eletrônica gerada é enviada para o paciente ou responsável por e-mail, SMS (link do PDF), aplicativo de mensagens ou outro meio de internet em formato PDF. A prescrição que contém o código de verificação também pode ser impressa e entregue ao paciente.

 

Como o paciente apresenta a prescrição eletrônica para a farmácia?

O paciente ou seu cuidador pode enviar para a farmácia, pela internet, o arquivo em PDF que receberam do prescritor. Alternativamente, pode imprimir o PDF da prescrição digital que contém o código de verificação e apresentá-la pessoalmente na farmácia.

 

Por que preciso de plataforma ou ferramenta para dispensar prescrições com assinatura digital?

Assim como as prescrições físicas (em papel) são verificadas pelo farmacêutico quanto ao conteúdo, assinatura do prescritor e seu número de inscrição ativo junto ao CRM de sua jurisdição, a prescrição eletrônica precisa ser verificada. A forma de fazer isso é utilizando recursos eletrônicos que certifiquem a autenticidade do documento eletrônico recebido. A plataforma de validação escolhida pela farmácia, como é o Valida Magistral, deve conferir se a prescrição é autêntica (se não fraudada ou alterada) e confirmar a veracidade da assinatura eletrônica.

 

Como a farmácia verifica e valida a prescrição eletrônica com assinatura digital?

De posse do código verificador que está presente na prescrição eletrônica apresentada pelo paciente, a farmácia deve lançá-lo no Valida Magistral. Para verificar a legitimidade da assinatura e garantir que ela pertence a um profissional de saúde habilitado para prescrever, o sistema verifica:

Validade da assinatura digital no ICP Brasil

Registro do prescritor no conselho profissional de sua jurisdição

 

O Valida Magistral também verifica o registro no conselho profissional?

Sim. Além de verificar a autenticidade da assinatura digital, o Valida Magistral checa o registro do profissional no respectivo conselho regional no qual o prescritor está inscrito.

 

Para fazer a validação pelo Valida Magistral é necessário que o prescritor também gere a receita utilizando o Valida Magistral?

Não. Com o código verificador da assinatura digital presente na prescrição em PDF (impresso ou online), o Valida Magistral é capaz de verificar a autenticidade de qualquer prescrição eletrônica, independentemente de por qual plataforma ela tenha sido gerada. Esse é um dos principais diferenciais do Valida Magistral, que pode, assim, centralizar todas as prescrições eletrônicas recebidas pela farmácia.

 

É possível integrar o Valida Magistral ao sistema utilizado pelo prescritor para gerar e transmitir automaticamente as prescrições eletrônicas?

Sim. Caso o prescritor utilize o mesmo sistema para gerar a prescrição eletrônica, ela fica automaticamente disponível para todas as farmácias que possuem o Valida Magistral, reduzindo etapas no atendimento ao paciente. Caso o prescritor utilize outro sistema, também é possível integrá-lo ao Valida Magistral utilizando uma API, com os mesmos benefícios.

 

O Valida Magistral aceita receita “eletrônica” sem assinatura digital?

Não. Caso o prescritor crie um PDF e o envie sem a assinatura eletrônica, ela não é considerada prescrição eletrônica, portanto não pode ser checada usando o Valida Magistral.

 

Como a farmácia registra a prescrição eletrônica no Valida Magistral?

Caso a prescrição tenha sido gerada usando um programa emissor integrado ao Valida Magistral, ao lançar o código verificador ou o CPF do paciente, a receita já estará automaticamente disponível no Valida Magistral e caberá ao farmacêutico apenas identificar os dados de composição da prescrição exigidos em normas para a dispensação ao paciente e, na sequência, identificar quais itens de fato foram dispensados ao paciente.

 

Se esse não for o caso, o farmacêutico deve cadastrar a nova prescrição no Valida Magistral, validá-la por meio da assinatura eletrônica presente na receita e, na sequência, identificar os itens dispensados, bloqueando-os e evitando a dupla dispensação na plataforma.

 

O Valida Magistral bloqueia a dupla dispensação?

Sim, o Valida Magistral bloqueia dupla dispensação entre as farmácias que o utilizam. Uma vez registrada a dispensação de uma prescrição no Valida Magistral, ele não aceitará que outra farmácia realize a dispensação da mesma receita na plataforma. Esse bloqueio pode ser total (todos os itens da receita, caso ela tenha sido dispensada na íntegra) ou parcial (caso apenas alguns itens tenham sido dispensados).

 

É possível dispensar apenas parte da receita?

Sim. E este também é um importante diferencial do Valida Magistral, que oferece muito mais flexibilidade para a farmácia e o paciente. O farmacêutico deve assinalar na plataforma quais itens foram dispensados e apenas eles serão bloqueados para dispensação por outras farmácias no Valida Magistral. Posteriormente, com a mesma prescrição, o paciente poderá adquirir apenas os itens não bloqueados em outro estabelecimento que utilize o Valida Magistral.

 

Quais prescrições podem ser elaboradas com assinatura digital?

Prescrições eletrônicas com assinatura digital podem conter medicamentos, inclusive sujeitos a controle especial e antimicrobianos, bem como outros produtos (cosméticos, suplementos). Em todos os casos a verificação da autenticidade da receita por meio de sistemas de validação é obrigatória. No caso de medicamentos e substâncias controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998*, a prescrição eletrônica com assinatura digital somente se aplica àqueles que estejam nas Listas “C1” e “C5” e Adendos das Listas “A1”, “A2” e “B1”.

 

Atenção: Esse procedimento não se aplica aos talonários de Notificação de Receita "A" (NRA), Notificação de Receita Especial para Talidomida, Notificação de Receita "B" e "B2" e Notificação de Receita Especial para Retinoides de uso sistêmico, uma vez que essas notificações são impressas pela autoridade sanitária ou é concedido número de notificação para ser impresso pelo prescritor/instituição.

 

O Valida Magistral requer que o farmacêutico tenha um e-CPF (ou assinatura digital)?

Não, pois o Valida Magistral tem convênio com o CRF de diversos estados. Nos estados onde isso ainda não existe, o Valida Magistral tem um processo de pré-cadastro dos farmacêuticos para garantir a validação de sua identidade, e isso é suficiente para gerar a confiabilidade das operações de dispensação realizadas daí em diante.

 

O Valida Magistral aceita a dispensação de especialidades farmacêuticas e de formulações manipuladas?

Sim. O Valida Magistral é perfeito para todo o mercado farmacêutico – e, em especial, para a farmácia com manipulação, porque tanto possibilita a dispensação de especialidades farmacêuticas quanto possibilita o cadastro e dispensação de formulações manipuladas.

 

Por que devo escolher o Valida Magistral?

O Valida Magistral foi criado sob medida para o mercado magistral e é a única plataforma que atende as necessidades das farmácias magistrais em sua totalidade para oferecer uma solução única para todos esses desafios. Ele é uma plataforma aberta, completa e flexível. Em uma só plataforma, com custo acessível e de fácil controle, a farmácia tem condições de fazer a gestão completa das prescrições eletrônicas recebidas e dispensadas. Confira todos os benefícios:

 

A. Quanto à avaliação da autenticidade, integridade e validade jurídica da prescrição digital:

Ganho de tempo: sistema simples e de rápido acesso, com verificação de todos os itens de forma completa, incluindo a verificação do CRM do prescritor.

Fim das receitas ilegíveis, com rasuras ou falsificações.

Evita a troca de medicamentos ou insumos com nomes parecidos.

Garantia da privacidade do usuário (Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – LGPD).

 

B. Quanto à dispensação da prescrição digital:

Permite não apenas dispensar o medicamento ou produto, mas conhecer o histórico do paciente com visualização de todas as últimas receitas dispensadas, proporcionando melhor orientação e assistência farmacêutica.

O farmacêutico realiza a dispensação das formulações sem a necessidade de e-CPF.

O sistema impede a dupla dispensação.

A farmácia pode dispensar as prescrições de forma parcial ou total.

Permite a dispensação tanto de produtos manipulados quanto especialidades farmacêuticas descritos na prescrição

 

C. Registro e arquivamento da prescrição digital:

As prescrições ficam armazenadas em nuvem e, também, disponíveis para download para salvar em arquivo (Sistema da Garantia da Qualidade) ou imprimir (guarda) de documentação pela farmácia durante período indicado nas normas vigentes.

 

Onde e como fica armazenada a documentação relativa à prescrição dispensada no Valida Magistral?

Todos os arquivos digitais processados no Valida Magistral ficam armazenados em nuvem com total segurança e rastreabilidade. A qualquer momento a farmácia pode buscá-los, consultá-los e fazer o download.

 

O que exatamente eu verifico no Valida Magistral?

No Valida Magistral, o farmacêutico pode verificar:

A autenticidade da prescrição digital

A integridade da prescrição digital

A validade jurídica da prescrição digital

A assinatura digital do prescritor

A situação do cadastro do prescritor junto ao CRM de sua jurisdição (ativo, inativo, irregular)

 

Quais ações o farmacêutico pode realizar utilizando o Valida Magistral?

Após os procedimentos de verificação e validação da prescrição, o farmacêutico pode:

Realizar a dispensação de produtos manipulados (formulações magistrais e oficinais) e industrializados.

Realizar dispensação total ou parcial da receita (caso não tenha como atender a uma determinada fórmula prescrita ou caso o paciente opte por isso).

Registrar a operação de dispensação apenas com assinatura do farmacêutico (não é necessário que o farmacêutico tenha e-CPF).

Imprimir e arquivar a documentação comprobatória da dispensação.

Consultar o histórico do paciente com segurança e dentro das normas de proteção de dados.

 

O Valida Magistral permite integração com os softwares de gerenciamento da farmácia magistral?

Como o Valida Magistral disponibiliza API, ele pode ser integrado pelos principais softwares de gerenciamento de farmácias magistrais, facilitando ainda mais o acesso, a gestão das prescrições eletrônicas e a realização de orçamentos, pois, uma vez realizada a integração, não há necessidade de digitação dos itens pelo farmacêutico ou atendente. As empresas responsáveis por esses softwares já estão em fase de desenvolvimento dessa integração e, em breve, passarão a ofertá-la para o mercado magistral. Verifique com o seu fornecedor.